DECRETO - 14680 - 02/04/1996
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
01/04/1996
Dt. Publicação :
02/04/1996
Ementa :
Regulamenta a aplicação da gratificação prevista no art. 119, IV da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, para atender ao programa de Concessão de Carta de Crédito através do convênio entre PREVI-RIO e SMH.
Paginação :
5
Inteiro Teor :
34761Dec 14680_1996.pdf